Termos de Uso e Política de Privacidade - bHave ABA - Software para terapeutas dedicados ao autismo.

Este contrato refere-se ao Portal (Plataforma WEB) e o Aplicativo (APP) bHave ABA, abrangendo qualquer uma de suas versões. Doravante denominados SOFTWARE, mantidos e operados pela empresa BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.832.498/0001-17, situada à Rua Do Apolo, 235 – CXPST 0015, Bairro do Recife, Recife/PE – Brasil, CEP 50.030-220.

O presente documento estabelece um Termo de Licença de Uso de Software como Serviço – SaaS firmado entre pessoa física ou jurídica, doravante denominado “LICENCIADO” ou “USUÁRIO” e a empresa acima citada, doravante denominado “BHAVE”, “LICENCIANTE” ou “ADMINISTRADOR”, disponibilizado neste ato pelo LICENCIANTE, por prazo indeterminado.

Além disso, este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do software e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres.

A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade, parte integrante e indissociável deste Termo de Uso, que trata da coleta, uso, armazenamento, tratamento, segurança e controle das informações pessoais dos usuários, e pode ser encontrada ao final deste documento.

O acesso e o uso da plataforma e do aplicativo é direcionado exclusivamente aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e às sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável (os “Usuários”). Caso a BHAVE detecte alguma conta criada a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização do SOFTWARE. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste documento, incluindo todos os seus termos e condições de uso.

NOMENCLATURAS

Abaixo estão dispostos os significados de algumas definições e termos que estarão presentes neste documento.

“A” BHAVE: a empresa licenciante do software e quem detém o direito intelectual sobre ele.

“O” bHave: o software desenvolvido pela empresa BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial com o ADMINISTRADOR, por meio do uso do SOFTWARE;

Administrador: O Licenciante, proprietário do software que detém o direito intelectual. Nesse caso, a empresa BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;

Dados: Quaisquer informações adicionada ao sistema.

Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dados de empresas: qualquer informação disponibilizada pelo Titular/Usuário que o identifique, tais como: nome empresarial, CNPJ, endereço, e-mail, número de telefone.

Parceiro: pessoa jurídica com a qual o LICENCIANTE mantenha relação de uso dos dados do USUÁRIO para gestão de uso do SOFTWARE, emissão de notas fiscais, meios de pagamento para utilização da licença, controle financeiro e vendas.

Titular: a pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais ou de empresas, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse os serviços do SOFTWARE independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito.

IP: Significa “Internet Protocol”, traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que corresponde a um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.

Link: Ligação entre documentos na Internet.

SaaS: sigla para “Software as a Service”, que em português significa Software como Serviço, permite que os usuários se conectem e usem aplicativos baseados em nuvem pela Internet.

Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais e de empresas, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda dos dados pessoais e de empresas ou do banco de dados

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais os dados perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado

Garantia da segurança da informação: capacidade de sistemas e organizações assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da administração pública federal em seu âmbito de atuação

Garantia da segurança de dados: ver garantia da segurança da informação

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico

Estudante(s): É o recipiente da terapia ABA.

Treino(s): É o conjunto de atividades que devem ser executadas com um fim específico e cuja execução, pelo estudante, produzem um resultado esperado (o progresso na terapia ABA).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:

acesso – possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados

armazenamento – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado

arquivamento – ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência

avaliação – ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados

classificação – maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido

coleta – recolhimento de dados com finalidade específica

comunicação – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados

controle – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado

difusão – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados

distribuição – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido

eliminação – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório

extração – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava

modificação – ato ou efeito de alteração do dado

processamento – ato ou efeito de processar dados

produção – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados

recepção – ato de receber os dados ao final da transmissão

reprodução – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo

transferência – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro

transmissão – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.

utilização – ato ou efeito do aproveitamento dos dados

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados

A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar as condições apresentadas neste Termo, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail ao LICENCIADO. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à plataforma e/ou App estarão sujeitos às condições apresentadas neste Termos de Uso. O USUÁRIO pode revisar a versão mais atual do Termo quando quiser no seguinte endereço: https://bhave.life/termos/. O uso contínuo ou acesso ao SOFTWARE após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação por parte do USUÁRIO.

O USUÁRIO, ao efetuar o cadastro para utilização do SOFTWARE junto à LICENCIANTE, adquire a Licença de Uso sem possibilidade de alugar, vender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial onde os direitos de uso do SOFTWARE sejam transferidos do USUÁRIO que primeiro possui a licença em seu nome.

O SERVIÇO

O serviço fornecido pela BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA consiste, mas não se limita, em uma ferramenta para auxiliar no uso/aplicação de intervenção comportamental baseada em Análise do Comportamento Aplicada (Terapia ABA – Applied Behavior Analisys). O objetivo é licenciar de forma revogável, não exclusiva e intransferível o uso do software bHave por meio da plataforma digital e do aplicativo, na modalidade de Software as a Service (SaaS).

O plataforma poderá ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. O aplicativo pode ser utilizado também em modo OFF-LINE, sabendo-se que a sincronização dos dados inseridos durante esse período, somente ocorrem quando houver acesso a internet pelo dispositivo utilizado.

O serviço é composto pelas principais funcionalidades a seguir:.

Cadastro de estudantes

Criação de treino DTT

Aplicação digital de treinos DTT

Registro em modo offline

Randomização automática dos alvos

Troca de passo durante atendimento

Lista de treinos sempre visível em telas maiores (tablets)

Detalhamento de aplicação de treinos

Histórico de atendimentos realizados

Resumo de aplicação

Resumo de treino

Fórum de sugestões

Gráfico de desempenho

Exportação de dados

Para contratação do serviço é necessário o seguinte passo a passo:

O usuário entra em contato por um de nossos canais de comunicação, solicitando demonstração do produto o que possibilita ter acesso ao convite e poder criar sua conta no sistema;

O usuário deve fornecer os dados pessoais, quando profissional autônomo e da clínica/empresa e do responsável legal e aceitar o Termo de Aceite para que seja efetivada a contratação.

Durante o cadastro, o cliente determinará sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessa informação.

As limitações no cadastro de usuários e acessos simultâneos se darão em acordo com o Termo de Aceite

O serviço de licença é contratado para a versão atual e vigente do software. A Licenciante poderá realizar melhorias e atualizações do software sem a necessidade de prévia anuência do usuário.

Inclui-se no serviço a manutenção de cópias de segurança (backups). As cópias de segurança são realizadas periodicamente e automaticamente pelo sistema, assegurando a salvaguarda dos dados carregados pelo usuário ao software. O usuário poderá requerer os dados por ele informados, mediante solicitação, considerando a programação e os prazos estabelecidos pela BHAVE, de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o Licenciado deverá informar imediatamente a Licenciante, sendo que a BHAVE não se responsabiliza pelas ações e/ou danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

ALTERAÇÃO NO PLANO CONTRATADO

Para alteração do serviço contratado é necessário o seguinte passo a passo:

O usuário que deseje mudar do plano SOLO (pessoa física) para o plano GROUP (pessoa jurídica), precisa solicitar a alteração por um de nossos canais de comunicação, fornecendo Nome da Instituição e CNPJ válido, seu email ficará como responsável pela conta;

DA REMUNERAÇÃO

Para utilizar a ferramenta o usuário deverá pagar ao Licenciante, os valores estabelecidos no momento da contratação. A ferramenta é fornecida no modelo de assinatura de planos Group (pessoa jurídica) e Solo (pessoa física).

O valor do cálculo da fatura é composto pelo número de estudantes ativos (estudantes cadastrados e com treinos) multiplicado pelo valor unitário do plano. O valor mensal é variável de acordo com os CASOS/ESTUDANTES ativos dentro do sistema até o dia 20 do mês corrente, com fechamento da fatura até o dia 25 e envio para o e-mail cadastrado pelo usuário, bem como, disponibilizado na plataforma/conta do usuário. O vencimento do boleto fica pré estabelecido para o dia 5 do mês subsequente.

Os planos são apresentados em 02 (dois) formatos para assinatura:

Group (pessoa jurídica)
Valor unitário: R$89,90 (por atendido, por mês)

Dispositivos (celulares/tablets): ilimitado

Solo (pessoa física)
Valor unitário: R$29,90 (por atendido, por mês)

Dispositivos (celulares/tablets): único dispositivo

Os valores cobrados não são reembolsáveis, ainda que o cliente não faça uso dos serviços, mas mantenha os casos/estudantes ativos dentro da plataforma.

A falta de pagamento de quaisquer valores na respectiva data de vencimento não acarretará na rescisão automática do contrato, mas causará a bloqueio temporário do acesso ao software, caso a pendência não seja regularizada em até 15 (quinze) dias. Caso o usuário não resolva a pendência financeira no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, contados do vencimento do valor não pago, a BHAVE se reserva o direito de rescindir o contrato entre as partes e encaminhar o débito para protesto. Os dados do usuário que estejam armazenados no software, serão liberados após o pagamento do débito em atraso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Após a disponibilização dos dados para o usuário. A BHAVE se reserva ao direito de excluí-los de forma definitiva.

A BHAVE reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso da ferramenta a qualquer tempo, atendendo a critérios de reajustes do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) segundo FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em caso de alteração nos valores dos serviços disponibilizados pela BHAVE, o usuário será informado antecipadamente.

NÍVEL DE SERVIÇO

A Licenciante compromete-se a empreender seus esforços para oferecer e tornar o software disponível por 99% (noventa e nove por cento) do tempo em cada mês civil.

O compromisso de Nível de Serviço de 99% (noventa e nove por cento) não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de:

interrupções planejadas, que serão informadas pela BHAVE por meio de mensagem por e-mail ou aviso no software e que serão programadas, na medida do possível, em horários noturnos, entre 22h00 e 06h00 (horário de Brasília);

casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;

quaisquer atos ou omissões do usuário ou de terceiros.

PROMOÇÕES E PERÍODOS DE TESTES

A BHAVE poderá oferecer períodos de testes, descontos, acessos gratuitos ou pacotes promocionais a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério.

As promoções e testes não serão cumulativos e poderão ser limitados a períodos de tempo e a aceitação de condições especiais.

As condições de validade das promoções e testes serão claramente informadas por seus meio de e-mail e a BHAVE recomenda a atenta leitura pelo usuário.

Do mesmo modo, a BHAVE poderá interromper, cancelar ou modificar as promoções e testes unilateralmente.

Após o período de testes, caso o usuário não queira continuar utilizando a plataforma, os dados pessoais do usuário inseridos na ferramenta serão apagados, permanecendo apenas os dados de uso, sem identificação, para uso restrito em Pesquisas e Estatísticas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O software tem seu uso licenciado por modalidade de serviço “Software as a Service” (SaaS) e não venda. A titularidade e os direitos relativos ao software pertencem exclusivamente a Licenciante.

O usuário declara que está ciente que os direitos a propriedade intelectual sobre o software não são objeto destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Todo o conteúdo do software, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado e desenvolvido pela BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da BHAVE e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, sub licenciamento, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do site ou do aplicativo.

O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser excluído da plataforma.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

São obrigações da LICENCIANTE:

realizar os serviços nos moldes contratados pelo usuário, responsabilizar-se pelo funcionamento do software, pelas correções que eventualmente sejam necessárias e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas em relação ao uso do software;

comunicar qualquer alteração dos serviços aos usuários;

fornecer o backup de sua base de dados conforme cláusula do presente documento;

efetuar alterações no software, decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o cliente e de acordo com a política de atualização do software;

manter absoluto sigilo sobre os dados do cliente e seus casos/estudantes que sejam fornecidas durante o uso do software;

não usar, comercializar, reproduzir as informações e documentos mencionados no item acima ou dar ciência à terceiros, salvo na condição do uso das informações para fundamentar pesquisas e estudos sem fins lucrativos, desde que, em nenhum momento seja identificado o usuário e seus correlatos.

São obrigações do USUÁRIO:

utilizar o software conforme os critérios de utilização definidos pela BHAVE, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos aos demais usuários ou a empresa;

responsabilizar-se pelo teor das informações que introduzir no software, uma vez que essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores da BHAVE;

efetuar os pagamentos dos valores devidos, nos prazos de vencimentos;

manter seus dispositivos sempre atualizados pois, a falta do mesmo pode acarretar em mal funcionamento do sistema;

manter atualizado o navegador do computador;

manter o sistema operacional dos dispositivos utilizados para acessar o bHave;

manter o software do bHave atualizado.

RESTRIÇÕES

O usuário não poderá:

lesar direitos da Licenciante, seus parceiros, usuários ou terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

executar atos que limitem ou impeçam a utilização do software ou acessar ilicitamente a ferramenta da Licenciante;

difundir programas, vírus ou utilizar mecanismos que não sejam expressamente recomendados na ferramenta para obtenção de informações e serviços, bem como acessar áreas de programação;

explorar falhas da ferramenta (hacker), interferir na segurança, cometer usos indevidos do software ou qualquer recurso do sistema, criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados, como mensagens spam;

utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou, ainda, para coletar e transferir dados que possam ser extraídos do software para fins ilícitos, sendo que a BHAVE se reserva ao direito de investigar qualquer atividade suspeita;

Buscar acesso à plataforma usando informações pessoais ou corporativas que sejam falsos, adulterados ou inexistentes, tais como: Nome, Razão Social, CPF ou CNPJ inválidos, com o intuito de obter informações sobre a tecnologia e seus métodos para fins outros, que não os que a plataforma se destina (roubo de ideias, plágio, etc). E o que mas configure Falsidade Ideológica prevista no código penal. (Art. 299 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40.)

O usuário que praticar ações ilícitas e/ou proibidas nestes Termos de Condições e Uso poderá ter seus serviços suspensos, os dados excluídos do sistema e poderá responder civil e criminalmente por qualquer dano decorrente da violação.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BHAVE engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o usuário. Entretanto, o usuário é o único responsável pela utilização do software e pelas senhas, informações e dados inseridos.

Em nenhuma hipótese, a BHAVE ou seus representantes serão responsabilizados por:

danos que o usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);

danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do mau uso do software em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

DISPONIBILIDADE DA FERRAMENTA E GARANTIAS

Apesar da dedicação constante da LICENCIANTE no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, software poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

O software é disponibilizado não incluindo as seguintes garantias:

adequação do software para um determinado fim que não seja o especificado nesse documento;

inexistência de defeitos, erros ou falhas eventuais;

correção de problemas, danos ou prejuízos causados por decisões tomadas pelo usuário decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do mesmo;

problemas provenientes de caso fortuito ou força maior.

A BHAVE se reserva o direito de aprimorar/modificar o software, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento.

Na eventual impossibilidade da bHave continuar suas atividades, nos comprometemos a entregar ao usuário o backup de todos os seus dados carregados no software.

DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A BHAVE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do software serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

IDIOMA

Toda a documentação legal do software, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A BHAVE poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site/software apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério.

A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pela BHAVE. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

DO PRAZO E DA DURAÇÃO

A presente contratação de serviços entra em vigor na data de seu aceite pelo usuário, que dar-se-á com a efetivação voluntária do seu cadastro e, vigorará por prazo indeterminado.

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o software estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, a BHAVE reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso ao software ou algumas de suas partes ou recursos no caso de identificação do uso de má fé por parte do usuário, no momento em que utiliza-se de dados fictícios no seu cadastro e/ou não responde às tentativas de contato por parte do LICENCIANTE ou ainda, não cumpre com as obrigações de pagamento pelas licenças de uso.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A LICENCIANTE poderá revisar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

A versão atualizada valerá para o uso da plataforma/aplicativo realizado a partir de sua divulgação pela BHAVE. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma/aplicativo depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários.

Caso o LICENCIADO não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a LICENCIANTE, seguindo os termos do presente documento. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o LICENCIADO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o software, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

A LICENCIANTE e o LICENCIADO concordam que de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do software, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

CONTATO

A BHAVE disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer. Pelos telefones: Geral: +55 81 32247289, de Segunda à Sexta das 10h00 às 17h00 / Financeiro (ligação ou mensagem): +55 81 97905-4256 e Suporte: +55 81 98284-5067(ligação ou mensagem), de Segunda à Sexta das 08h00 às 18h00, horário de Brasília, exceto sábados, domingos e feriados. Por e-mail, para os endereços eletrônicos: suporte@bhave.life / contato@bhave.life / financeiro@bhave.life.

Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do cliente, para que possamos finalizar o atendimento. Os clientes receberão a confirmação de recebimento do contato e a BHAVE terá até 48 (quarenta e oito) horas para retorná-los. Excluindo desse prazo: finais de semana e feriados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

APRESENTAÇÃO

Esta Política de Privacidade se aplica ao bHave (Plataforma e Aplicativo). Como Usuário dos nossos Serviços, a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento dos seus dados ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e outros documentos mencionados nesta Política de Privacidade, bem como suas atualizações.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossa política de privacidade e/ou termos de uso, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

A BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sociedade empresarial limitada, inscrita no CNPJ nº 24.832.498/0001-17, situada à Rua Do Apolo, 235 – CXPST 0015, Bairro do Recife, Recife/PE – Brasil, CEP 50.030-220. (“BHAVE”), é responsável pela criação e manutenção do presente SOFTWARE (“APP/Plataforma”) bHave (“Aplicativo”) e do site www.bhave.life (“Plataforma”). Ao utilizar o software, o usuário aceita integralmente estas políticas de privacidade e também consente, livre e expressamente, que a BHAVE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, que serão necessárias para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi disponibilizado em sua forma inicial em março de 2020.

PRIVACIDADE DO USUÁRIO

As senhas são armazenadas nos servidores da BHAVE de forma criptografada. As informações sensíveis são transferidas utilizando o protocolos de encriptação. Ao transmitir informações sensíveis, você deve sempre garantir que seu navegador seja capaz de validar os certificados adequados.

COLETA DE DADOS

A finalidade da coleta de dados:

cadastro e identificação para criação e acesso aos nossos serviços;

realização a efetivação de dados inseridos pelo usuário para gerar relatórios e gráficos;

elaboração de estatística do uso e melhoria de usabilidade das ferramentas;

apoio à tomada de decisão estratégica, com a metrificação dos dados e análise de padrões de utilização;

implementação de campanhas de marketing e relacionamento;

notificação dos Usuários a respeito de alterações na Plataforma e/ou nos Serviços, bem como o cumprimento das obrigações advindas da lei e assumidas no âmbito da contratação dos Serviços e/ou do acesso e utilização à Plataforma/Aplicativo;

medidas julgadas necessárias ou recomendáveis para a constante melhoria das funcionalidades do software e ações realizadas para a oferta dos Serviços, bem como para melhor entender as necessidades dos Usuários;

reporte de operações, armazenamento de informações, dados, comunicações e outros relacionados ao acesso e utilização da Plataforma e contratação dos Serviços, bem como o cumprimento de outras obrigações legais e regulatórias impostas à Plataforma.

Você nos fornece informação quando:

registra ou entra na sua conta;

cadastra estudantes, Cria programas e treinos, Faz coleta de dados nos atendimentos;

cria ou edita seu perfil de usuário;

contacta o suporte ao cliente;

cria ou participa de equipes de atendimento;

adiciona outras pessoas como membros de uma conta existente;

convida membros para integrar a sua equipe de trabalho;

(i) Informações fornecidas por você: Coletamos informações de identificação, como dados do Profissional autônomo, da empresa/clínica e dados do responsável, através do preenchimento de formulários de cadastro em nossa plataforma ou aplicativo. Eventualmente e em função de alguma solicitação feita pelo usuário, poderemos solicitar informações por meio de contato direto da BHAVE com os clientes/usuário via e-mail, ligação telefônica ou envio de mensagens. A BHAVE não possui qualquer responsabilidade sobre a veracidade dos dados apresentados pelos usuários.

(ii) Informações dos seus atendidos/estudantes/pacientes fornecidas por você: Coletamos as seguintes informações:

Nome

Data de nascimento

Endereço

Responsáveis (junto com nome, telefone, email, endereço)

Medicamentos tomados

Sexo/genêro

Resultados de consultas com analistas e terapeutas

(iii)Informações de navegação: São coletadas informações, como endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, duração do acesso e aplicação das funcionalidades. Esses dados de acesso são utilizados para: Criar logs de possíveis erros, Análise de comportamento de usuários para aprimoramento da ferramenta, fins estatísticos e para melhoria do sistema.

(iv) Histórico de contato: A BHAVE armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos clientes, como: Cobranças, Mudanças de senha, Convites para participar de novas equipes e interações via e-mail, fórum, whatsapp ou telefone.

USO DE INFORMAÇÕES

De maneira geral, nós coletamos, usamos, armazenamos, e processamos suas informações para fornecer nossos Serviços, reparar e melhorá-los e para desenvolver novos Serviços.

Para que usamos a informação que processamos:

fornecer para o usuário o serviço contratado e realizar a cobrança relativa a ele;

enviar para o usuário os registros de atualização, atendimentos, incluindo relatórios;

registrar detalhes sobre as ações do usuário dentro da plataforma e/ou aplicativo, com registro de quando e por quanto tempo esses eventos ocorreram;

criar e revisar dados sobre nossos usuários e como eles usam nossos Serviços;

testar mudanças em nossos Serviços e desenvolver novos recursos e produtos;

corrigir problemas que o usuário possa ter com nossos Serviços, incluindo responder questões de suporte ou de cobrança;

gerenciar a plataforma de Serviços, incluindo os sistemas de suporte e segurança, prevenir, investigar e responder a: fraude, acesso ou uso não autorizado dos nossos Serviços, violação dos termos e políticas, ou outros comportamentos maliciosos;

cumprir com as obrigações legais;

para fins Estatísticos e de Pesquisa Científica, adotando a Anonimização dos dados pessoais antes do compartilhamento com órgão de pesquisa;

(i) E-mail: É utilizado para a operação de envio de boletos, informações, materiais solicitados pelo usuário e comunicação em geral da BHAVE.

(ii) Dados de estudantes/pacientes: Poderão ser usados e divulgados em pesquisas e estatísticas de forma generalizada, para melhorias do sistema, não sendo revelada abertamente ao público nenhuma informação pessoal do usuário ou de outros por ele inserido no sistema, a menos que autorizada explicitamente pelo cliente.

(iii) Telefone: Os representantes da BHAVE poderão eventualmente entrar em contato por telefone, seja por ligações ou mensagens instantâneas, para fazer pesquisas, apresentar produtos/serviços, propostas ou sempre que demandado pelo usuário, como no caso de saneamento de dúvidas.

(iv) Nome da empresa, CNPJ, endereços, nome dos responsáveis, CPF: Essas informações são utilizadas para identificação dos usuários, conferência da legitimidade das partes para contratar, pesquisas em órgãos públicos e entidades fiscalizatórias e cobrança.

(v) Localização: Os dados de localização poderão ser utilizados para definição do idioma padrão do usuário, fuso horário e dados estatísticos.

(vi) Marca: O usuário permite que a BHAVE faça a divulgação de sua marca como cliente. Essa autorização se dá a partir da concordância com o Termo de Aceite apresentado no momento da contratação dos serviços.

– Compartilhamento das Informações: Suas informações pessoais não serão compartilhadas com parceiros, exceto nos casos em que o compartilhamento seja necessário para a prestação de serviço pela BHAVE, respeitando a inviolabilidade e sigilo das comunicações feitas na internet.

Nós não alugamos, vendemos, ou compartilhamos sua informação com terceiros, salvo da forma descrita nesta Política de Privacidade.

Nós compartilhamos informações da seguinte forma:

Fornecedores de Serviços. Nós compartilhamos suas informações com outras empresas que usamos para apoiar nossos Serviços. Essas empresas fornecem serviços tais como:

Servidor para tratamento e armazenamento de dados, Amazon Web Services, https://d1.awsstatic.com/legal/privacypolicy/AWS_Privacy_Notice-PORTUGUESE_2020-01-24.pdf;

Análise inteligente, Google Analytics https://policies.google.com/privacy;

Sistemas de CRM, Agendor https://www.agendor.com.br/politicas-privacidade;

Cobrança de faturas, PagSeguro https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso#rmcl;

Logs de erros do sistema/bugs, Sentry.io. https://sentry.io/privacy

Sistema controle financeiro, Conta Azul https://contaazul.com/politica/

Nós temos contratos com os nossos fornecedores de serviços que visam à proteção e ao uso adequado de suas informações pessoais.

Autoridades Governamentais ou Públicas. Nós podemos compartilhar suas informações para cumprir com leis aplicáveis, ou para responder a um processo legal (como uma ordem judicial). Nós também podemos compartilhar suas informações quando houver ameaça à segurança física de qualquer pessoa, violações desta Política de Privacidade ou outros contratos, ou para proteger os direitos legais de terceiros, incluindo nossos empregados, usuários, ou o público.

Operações de Negócio. Nós podemos compartilhar suas informações durante uma operação societária, como uma fusão ou venda de nossos ativos, ou como parte de uma auditoria (due diligence) para tais operações contempladas. Se uma operação societária ocorrer, nós notificaremos sobre quaisquer mudanças no controle de sua informação, bem como as opções que você poderá ter.

Consentimento: Nós podemos compartilhar suas informações de outras formas se você nos solicitou a fazê-lo ou se você nos deu seu consentimento. Por exemplo, com seu consentimento, nós publicamos testemunhos de usabilidade dado por você.

Suas informações poderão também ser compartilhadas da forma descrita abaixo:

Outros usuários: Quando você autoriza outros a acessar, usar, ou editar conteúdo em sua conta, nós compartilhamos esse conteúdo com eles.

Conteúdo Criado pelo Usuário: Quando você comenta em nossos blogs ou em nossos fóruns de comunidade, essa informação poderá também ser lida, coletada e usada por outros.

Seu Empregador ou Organização: Quando você cria uma conta ou função de usuário com uma conta de e-mail atribuída a você como um empregado, subcontratado ou membro de uma empresa/organização, poderá localizar sua conta e realizar certas ações que poderão afetá-la.

PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

Nossos produtos e serviços não são direcionados a menores de 18 anos, portanto não coletamos propositalmente informações de crianças e adolescentes. A permissão dos pais ou responsáveis será assegurada antes de intencionalmente coletar, usar ou divulgar informações pessoais de menores de idade. Nós excluímos informações que tomamos conhecimento que tenha sido coletada de um menor sem o consentimento comprovado de um responsável. Pedimos que você entre em contato por contato@bhave.life se você acreditar que possuímos informações de ou sobre um menor sem autorização.

As informações de estudantes/pacientes/atendidos menores de idade, inseridas na plataforma/app bHave, é de total responsabilidade do profissional usuário do sistema, autorizado pelo responsável do menor em acompanhamento/treinamento e, estará sujeita às Leis de proteção à Criança e ao Adolescente vigente no País.

Somente poderão ter acesso às suas informações pessoais os funcionários, prepostos e sócios da BHAVE. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente, apenas de forma genérica. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas por ordem judicial.

USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS

Ao concordar com esta Política, você autoriza expressamente o compartilhamento de algumas das suas informações com terceiros, nossos parceiros/prestadores de serviços, a fim de que seja possível prestar os serviços contratados.

Além disso, certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais.

CONSERVAÇÃO DE DADOS

Seus dados pessoais serão conservados e mantidos em nosso banco de dados enquanto for necessário para prestar os serviços e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como a manutenção do desempenho dos serviços, tomada de decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprimento de obrigações legais e solução de disputas.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Para manter suas informações seguras, nós usamos ferramentas físicas, eletrônicas e administrativas. Aplicamos essas ferramentas com base na sensitividade das informações que coletamos, usamos e armazenamos e, o estado atual da tecnologia. Apesar de tomarmos as medidas para prevenir acesso ou uso não autorizado de informações pessoais, a Internet e nossos Serviços não são 100% seguros. Por esta razão, não podemos garantir que a informação que coletamos e armazenamos estará sempre protegida de acesso não autorizado, ou que ela será usada apenas conforme descrito nesta Política de Privacidade.

CANCELAMENTO DE ASSINATURA OU ALTERAÇÃO/ELIMINAÇÃO DE DADOS

(i) Cancelamento da assinatura do e-mail: Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da BHAVE. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista. Ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail e dados à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse. Para os usuários que permanecem ativos dentro do sistema, não serão cancelado os e-mails referentes ao pagamento das licenças de uso.

(ii) Alteração ou eliminação das demais informações: Ao finalizar o contrato e a utilização do serviço, o cliente recebe um backup com os dados inseridos no software. Em seguida, os dados pessoais do cliente são apagados da plataforma. Os dados estatísticos de uso permanecem por tempo indeterminado para uso exclusivo da BHAVE. Para alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail solicitando expressamente o que você deseja que seja feito para contato@bhave.life. Do contrário, o usuário concorda que a BHAVE continuará a ter acesso e armazenamento de seus dados estatísticos de uso.

(iii) Cancelamento de contas de acesso pela BHAVE: A BHAVE poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário a plataforma/software, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada e contas de acesso em duplicidade, sem prejuízo das medidas que julgar convenientes.

(iv) Cancelamento de contas de acesso pelo usuário: O usuário que não desejar continuar utilizando a ferramenta deverá realizar o cancelamento do serviço via e-mail contato@bhave.life. Ressalta-se que mesmo com o cancelamento, o usuário deverá respeitar e atender a todas as obrigações contratuais, legais e financeiras que tiver assumido até o momento.

GARANTIA DA SEGURANÇA E ESTABILIDADE

A BHAVE tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma/app, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões nacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas.

Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a BHAVE não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

IDIOMA

Toda a documentação legal do software, incluindo as presentes Políticas de Privacidade, foi elaborada em língua portuguesa.

A BHAVE poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos apenas para conveniência do usuário. A versão em português destas Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso é a única consentida pela BHAVE.

Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa(BR).

DO PRAZO E DA DURAÇÃO

Estas Políticas de Privacidade e os Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o software estiver ativo.

ALTERAÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A BHAVE poderá revisar, modificar e/ou atualizar qualquer cláusula ou disposição contidas nestas Políticas de Privacidade ou nos Termos e Condições de Uso.

A versão atualizada valerá para o uso do software realizado a partir de sua divulgação pela BHAVE. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários. Caso o cliente não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a BHAVE.

Essa recusa não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A BHAVE dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos e Condições de Uso. Esses termos específicos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

O site/software é controlado, operado e administrado pela BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet no caso da plataforma e “on” ou “off” line no aplicativo, independentemente de sua localização geográfica.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site/software, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destas Políticas de Privacidade será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

A BHAVE e o usuário concordam que o Foro da Comarca da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma/software, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.